STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela PUC/SP. Professor de Leis Especiais, Penal Especial e Processo Penal. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Palestrante. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Professor de Leis Especiais na Rede LFG. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal